TCE investigará prefeituras com contratos suspeitos no carnaval

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A Diretoria de Fiscalização dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado vai iniciar uma série de visitas a prefeituras do interior do Estado para verificar a realização de despesas sem processo licitatório para o custeio de eventos de carnaval. As suspeitas surgiram após análise de processos que foram registrados no Sistema de Prestação de Contas do Tribunal, além do recebimento de denuncias de que alguns gestores teriam se aproveitado do Decreto de Emergência para realizar compras sem licitação.

Atualmente, 108 municípios possuem Decreto de Emergência que foram justificados por dificuldades administrativas e financeiras, situação de seca ou de enchente. Nesses casos, a aquisição de produtos ou serviços pode ser feita sem que haja o processo licitatório. No entanto, os gestores devem atentar para o fato de que a compra direta em caso de necessidade relacionada ao decreto, o que não se enquadra nas despesas de eventos de carnaval.

"Recebemos denúncias de que algumas prefeituras aproveitaram o decreto de emergência para contratar bandas para o carnaval. Por isso, vamos visitar algumas prefeituras para verificar possíveis irregularidades", declarou a diretora de Fiscalização dos Municípios, Andréia de Oliveira Paiva.

A diretora explicou ainda que, caso sejam constatadas as irregularidades, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público de Contas. "Os gestores podem ser punidos com aplicação de multa ou reposição dos recursos empregados de forma irregular".

De acordo com Lei nº 8.666/93 a dispensa de licitação só é possível em casos de emergência ou de calamidade pública, quando a situação verificada puder ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e somente para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. A realização de contratação direta fora das hipóteses legalmente estabelecidas caracteriza conduta criminosa.

Fonte: Portal O Dia
Edição: Proparnaiba