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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Prefeito Diringa de Tutóia deve ser investigado por desvio milionário de R$ 5 milhões do Fundeb

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa
 Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.

A solicitação está fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do Vereador Christian Noronha (PRB), o TCE informou que, no exercício de 2009, o município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb.

A lei estabelece 60% dos recursos do Fundeb dever ser aplicados no pagamento de salários e investimentos no treinamento e qualificação dos professores. Mas, os técnicos da instituição constataram que, no ano de 2009, o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. 

Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.

Fonte: Chamada Geral

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