O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público em 2010 acusado de não enviar o plano plurianual, referente ao período de 1998 a 2000; Não enviar o balancete geral do ano de 1998 e o envio tardio dos balancetes mensais sendo os meses mais expressivos de Janeiro, Fevereiro e Março ao Tribunal de Contas do Estado TCE/PI, referentes ao ano de 1998; não envio dos termos de convênios realizados pelo Município no ano de 1998, ao TCE/PI, sendo os mais expressivos os firmados com a FNS Fundação Nacional de Saúde.
Ausência de processos licitatórios, no ano de 1998; ausência de notas fiscais em despesas realizadas com as empresas Aresta Projetos e Construções e Francisco Antônio Lima; transação com firma inidôneas; vinculação da remuneração dos agentes políticos à arrecadação do Município; o não envio de contratos firmados, sendo que o município firmou contrato com a UESPI destinado a capacitação dos professores, mais a copia do referido contrato não foi enviado ao TCE/PI; inaplicação do percentual mínimo de 21,49% (constitucional) com a manutenção e desenvolvimento do ensino; não envio ao TCE/PI de documentos referentes ao FUNDEF; emissão de cheques sem a devida provisão de fundos na gestão financeira de 1998; à ausência de comprovantes de pagamento; descontrole dos recursos financeiros; Superfaturamento de Obras, foi contratado com a empresa JBS, Projetos e Construção Ltda, a instalação de rede elétrica de baixa tensão, sendo que o valor do contrato esta 51% acima dos valores cobrado pela CEPISA; obras pagas e não concluídas; e outras fraudes apuradas.
GIL SOBREIRA, DO GP1
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